Condições Gerais de Venda

Artigo 1: Âmbito de Aplicação e Modificação das Condições Gerais de Venda

As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site www.mengaimpariel.com.

Manga-Imperial® reserva-se a possibilidade de adaptar ou modificar a qualquer momento as presentes condições gerais de venda. Em caso de alteração, serão aplicadas a cada encomenda as condições gerais de venda em vigor na data da encomenda.

Artigo 2: Disponibilidade dos produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro do limite dos stocks disponíveis. Após a receção da sua encomenda, verificamos a disponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s). Em caso de indisponibilidade, comprometemo-nos, no prazo de 30 dias a contar da validação da encomenda, a entregar-lhe o produto encomendado, ou a propor-lhe um produto semelhante a um preço semelhante, ou a reembolsá-lo. Para tratarmos corretamente do seu pedido, agradecemos que nos indique o número da sua encomenda, bem como os seus dados completos.

Artigo 3: Encomendas

Os sistemas de registo automático são considerados como prova da natureza e do conteúdo da encomenda. Manga-Imperial® confirma a aceitação da encomenda ao cliente através do endereço de e-mail que este tiver indicado. A venda considera-se concluída a partir da validação, por Manga-Imperial®, do pagamento da encomenda, ou seja, a partir da data de validação do pagamento para as encomendas pagas online por cartão bancário. Manga-Imperial® reserva-se, em qualquer caso, o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.

Artigo 4: Preço

Os preços indicados em euros são considerados líquidos, sem incluir portes de envio. Este preço inclui o preço dos produtos, os custos de manuseamento, embalagem e conservação dos produtos. Estes podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, sendo que os artigos serão faturados com base na tarifa em vigor no momento do registo da encomenda. Todas as encomendas são faturadas em euros e pagas em euros. Quaisquer custos de alfândega ou impostos locais ficam a cargo do destinatário.

Artigo 5: Modalidades de Pagamento e Segurança

Pode efetuar o pagamento:

• Por cartão bancário (VISA, MASTERCARD ou AMERICAN EXPRESS)
• Por Paypal

O pagamento é efetuado nos servidores bancários seguros do nosso parceiro. Isto significa que nenhuma informação bancária sua circula através do site mengaimpariel.com. O pagamento por cartão bancário é, por isso, perfeitamente seguro; a sua encomenda será assim registada e validada assim que o banco por si escolhido aceitar o pagamento.

Segurança:

Os dados do seu cartão de crédito são encriptados graças ao protocolo SSL (Secure Socket Layer) e nunca circulam em texto simples na rede. O pagamento é efetuado diretamente junto do banco. A mengaimpariel.com não tem, em caso algum, acesso a estes dados, nem os guarda nos seus servidores. É por isso que lhe são novamente solicitados em cada nova transação no nosso site.

Cláusula de reserva de propriedade:

Os produtos permanecem propriedade da mengaimpariel.com até ao pagamento integral da encomenda pela mengaimpariel.com. No entanto, a partir da receção da encomenda pelo cliente, os riscos dos produtos entregues são transferidos para o cliente.

Incumprimento de pagamento

A mengaimpariel.com reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou honrar uma encomenda proveniente de um consumidor que não tenha liquidado total ou parcialmente uma encomenda anterior ou com o qual esteja em curso um litígio de pagamento.

Controlos anti-fraude

A mengaimpariel.com controla todas as encomendas validadas no seu site. Estes controlos visam proteger a mengaimpariel.com de práticas abusivas realizadas por fraudadores. No âmbito destes procedimentos, os nossos serviços poderão solicitar-lhe todos os documentos necessários ao desbloqueio da sua encomenda: comprovativos de morada e de débito em seu nome, etc... Estes pedidos são feitos por correio eletrónico e por telefone. A mengaimpariel.com reserva-se o direito de não expedir a mercadoria se os comprovativos solicitados não forem recebidos pela Manga-Imperial®. Os comprovativos devem ser enviados por correio eletrónico ou por correio postal.

Cartão recusado

No âmbito de um pagamento por cartão de crédito, observam-se dois cenários:

1. o pagamento é aceite, a encomenda prossegue
2. o pagamento é recusado:

o ou o pagamento é bloqueado pela rede interbancária, sendo então o cliente avisado por email e a encomenda colocada automaticamente em espera. O cliente deve então contactar a Manga-Imperial para mudar o método de pagamento.

o Os produtos permanecem propriedade da mengaimpariel.com até ao pagamento integral da encomenda pela mengaimpariel.com. No entanto, a partir da receção da encomenda pelo cliente, os riscos dos produtos entregues são transferidos para o cliente.

Artigo 6: Segurança dos pagamentos

> A segurança das transações (encriptação SSL)

O pagamento por cartão bancário é assegurado pela STRIPE, reconhecida pela sua fiabilidade em matéria de transações na Internet. A transação que é feita entre si e a STRIPE é encriptada (SSL). As informações bancárias que facultar, encriptadas no seu próprio computador, nunca circularão em claro na Internet.

Para mais informações, por favor visite o site https://stripe.com.

Artigo 7: Modalidades de entrega e prazos de entrega

Generalidades

Os produtos são entregues na morada de entrega que nos indicou durante o processo de encomenda. Nos termos do Artigo L. 221-15 do Código do Consumo, se a morada estiver incorreta e a encomenda se perder, a responsabilidade pela perda, bem como o respetivo valor, é da responsabilidade da pessoa que forneceu a referida morada. 

Morada incorreta, nome incorreto ou incompleto

É da responsabilidade do cliente fornecer informações precisas e completas aquando da encomenda, nomeadamente a morada de entrega e o nome do destinatário.

Em caso de perda, atraso ou não entrega de uma encomenda resultante de um erro, omissão ou inexatidão nas informações fornecidas pelo cliente, a Manga Imperial® declina toda a responsabilidade. Não poderá ser exigido qualquer reembolso, substituição ou reexpedição gratuita nestas circunstâncias.

Em caso de devolução da encomenda por morada incorreta, os custos adicionais de reexpedição serão da responsabilidade do cliente.

Custos

Os custos de participação na preparação e expedição da encomenda são totalmente gratuitos.

Prazos de entrega

Os prazos indicados são prazos médios e correspondem aos prazos de processamento, preparação e expedição da sua encomenda (saída dos armazéns). A este prazo, acresce o prazo de entrega da transportadora. O prazo de entrega anunciado de 10 a 20 dias é válido a partir da receção, pelo comprador, do e-mail de envio da encomenda. O prazo de entrega de (anunciado pela transportadora) não vincula de forma alguma a Manga-Imperial® a um prazo mais longo.

Os prazos em tempo de Covid-19 podem ir até 60 dias úteis.

Artigo 8: Devoluções

Se os produtos tiverem de nos ser devolvidos, deverá ser apresentado um pedido de devolução ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente no prazo de 14 dias após a entrega. Qualquer reclamação apresentada fora deste prazo não poderá ser aceite. A devolução do produto só poderá ser aceite para produtos no seu estado original. Se, no momento da entrega, a embalagem original estiver danificada, rasgada ou aberta, deverá então verificar o estado dos artigos. Se tiverem sido danificados, deverá obrigatoriamente recusar a encomenda e registar uma reserva no comprovativo de entrega (encomenda recusada por estar aberta ou danificada).

Não reside no endereço indicado

Se uma encomenda for devolvida com a justificação da La Poste “NPAI”, a Manga-Imperial® tem o direito de cobrar portes adicionais se:

• o endereço tiver sido introduzido incorretamente pelo cliente na encomenda
• o endereço introduzido pelo cliente na encomenda estiver errado ou incompleto

No entanto, a Manga-Imperial abrirá uma investigação por “devolução abusiva” e reenviará a encomenda sem pedido de taxas adicionais se a transportadora for considerada culpada.

Encomenda Não Reclamada

Se uma encomenda nos for devolvida com a justificação “Não reclamado”, a Manga-Imperial tem o direito de cobrar portes adicionais para o reenvio da encomenda. ATENÇÃO: em caso de devolução de encomenda NÃO RECLAMADA à mengaimpariel.com por mais de 15 dias (ou seja, 30 dias no total entre os 15 dias de prazo de devolução dos serviços postais e 15 dias de armazenamento da devolução na Manga-Imperial), a encomenda deixa de poder ser anulada ou reembolsada.

Encomenda perdida

Em caso de contestação da entrega, a mengaimpariel.com reserva-se o direito de solicitar um documento de identificação com a assinatura do cliente e/ou da pessoa residente no endereço de entrega e/ou da pessoa que poderá ter recebido a encomenda. Em caso de recusa, a mengaimpariel.com não poderá proceder a qualquer reembolso ou troca de produto.

Reclamação (prazos)

Cada encomenda dá origem ao envio de um email de confirmação de envio, bem como a uma publicação do envio consultável na conta de cliente. Não será aceite qualquer reclamação por encomenda não recebida, perdida ou danificada para além de 30 dias após a data de envio da encomenda.

Pode ser feita uma reclamação contactando-nos aqui.

Cláusula de boa-fé

A Manga-Imperial compromete-se a informar o cliente sobre a entrega da sua encomenda:

• através do envio automático de email (para o endereço de email indicado no momento da encomenda).
• através da abertura e gestão de processos relativos a eventuais litígios com as transportadoras

É da boa-fé do cliente utilizar os seus serviços para conhecer o estado de avanço da entrega da sua encomenda. Uma reclamação do cliente que não tenha sido feita no âmbito da utilização dos seus serviços num prazo de 20 dias após o envio da encomenda não poderá dar lugar a reembolso, nem mesmo à abertura de processo na Manga-Imperial.

Entrega fora da zona e direitos aduaneiros.

Todos os nossos preços não incluem taxas alfandegárias. Fora da União Europeia, podem ser cobradas taxas alfandegárias pelo país de destino da encomenda. Estas taxas são sempre da responsabilidade do destinatário e não podem ser calculadas antecipadamente pela Manga-Imperial. Estas taxas são cobradas pela alfândega do país de destino e não pela Manga-Imperial. Para qualquer questão sobre este assunto, contacte o serviço aduaneiro do seu país.

Todas estas informações podem ser consultadas nas nossas FAQ.

Artigo 8: Responsabilidades

• A mengaimpariel.com não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato celebrado em caso de força maior, ou em caso de greve total ou parcial dos serviços postais, transportadoras, e catástrofes causadas por inundações ou incêndios. 

• A escolha e a compra de um produto ou de um serviço são da exclusiva responsabilidade do cliente. A impossibilidade total ou parcial de utilizar os produtos, nomeadamente devido a incompatibilidade do equipamento, não poderá dar lugar a qualquer indemnização, reembolso ou responsabilização da mengaimpariel.com, exceto no caso de defeito oculto comprovado, não conformidade, defeito ou exercício do direito de livre resolução previstos no artigo 8. 

• Em caso de não entrega de uma encomenda ou de parte de uma encomenda,

- Se a encomenda estiver marcada como entregue pela transportadora, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de entrega indicada pela transportadora para apresentar uma reclamação.

- Se a encomenda não estiver marcada como entregue pela transportadora ou tiver um problema de entrega e não for devolvida ao expedidor, dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de expedição para apresentar uma reclamação.

Para além dos prazos acima indicados, não aceitaremos qualquer reclamação.

Artigo 9: Direito de livre resolução

Dispõe de 7 dias para devolver qualquer artigo e solicitar a troca ou o reembolso sem penalização, com exceção dos custos de devolução. Antes de nos devolver o seu produto, deve ter o seu número de autorização de devolução (ver parágrafo 9, procedimento de devolução). O produto deverá obrigatoriamente ser devolvido em perfeito estado, na sua embalagem original não danificada. Deverá ser acompanhado de todos os seus acessórios (manuais, cabos, comandos, garantias, etc...). Caso contrário, perderá o seu direito de livre resolução e o produto ser-lhe-á devolvido a expensas suas.

ARTIGO 10: TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE RISCOS

A transferência da propriedade dos produtos a favor do comprador só será efetuada após o pagamento integral do preço por este último, independentemente da data de entrega dos referidos produtos. Por outro lado, a transferência dos riscos de perda e deterioração dos produtos será efetuada no momento da entrega e receção dos referidos produtos pelo comprador.

ARTIGO 11: PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Manga-Imperial®  é produtor e proprietário de todo ou parte das bases de dados que compõem o presente site. Ao aceder ao presente site, o cliente reconhece que os dados que o compõem estão legalmente protegidos e compromete-se, nomeadamente, a não extrair, reutilizar, armazenar, reproduzir, representar ou conservar, direta ou indiretamente, em qualquer tipo de suporte, por qualquer meio e sob qualquer forma, no todo ou em parte qualitativa ou quantitativamente substancial, o conteúdo das bases de dados presentes no site a que acede.

Sede Social:

 Manga-Imperial é gerido por Monsteo Limited, cuja sede social se situa em 

3 Salisbury Road 

Room 747 , 7/f, Star House

Tsim Sha Tsui

Hong Kong

Monsteo Limited está registada no registo comercial de Hong Kong S.A.R. sob o número 2828066.

"Manga-Imperial" é uma marca registada.

ARTIGO 12: RESPONSABILIDADE

As descrições dos produtos presentes nas bases de dados de https://www.mengaimpariel.com foram inseridas com base nas informações comunicadas pelos editores. Manga-Imperial®  não é responsável pelo conteúdo das obras e a sua responsabilidade não poderá ser invocada pelo comprador. A responsabilidade de Manga-Imperial®  não poderá ser chamada em caso de ocorrência de um caso de força maior (greve, inundação, incêndio...).

Os produtos propostos cumprem a legislação em vigor de Hong Kong. Eximimo-nos de qualquer responsabilidade se o artigo entregue não respeitar a legislação do país de entrega (censura, proibição de um título ou de um autor...). mengaimpariel.com® não é responsável pelo conteúdo dos sites para os quais possam remeter hiperligações a partir do seu próprio site.

ARTIGO 13: LEI APLICÁVEL

Todas as cláusulas presentes nas presentes condições gerais de venda, bem como todas as operações de compra e venda nelas referidas, serão regidas pela lei de Hong Kong (SAR CHINA).

ARTIGO 14: ACEITAÇÃO DO COMPRADOR

As presentes condições gerais de venda, bem como os preços, são expressamente aprovados e aceites pelo comprador, que declara e reconhece ter perfeito conhecimento das mesmas e renuncia, por conseguinte, a prevalecer-se de qualquer documento contraditório e, nomeadamente, das suas próprias condições gerais de compra, sendo que o ato de compra implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.

Artigo 15: IVA APLICÁVEL

A Monsteo Limited tem a sua sede social fora da União Europeia (Hong Kong) e delega a sua logística de expedição e armazenamento a uma empresa მესამე fora da União Europeia. A Monsteo Limited não armazena nem expede produtos, por conseguinte, o cliente assume a posição de importador do seu produto e é responsável pelo IVA do seu país.

As presentes condições podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, pela Manga-Imperial® Atualização das condições gerais de venda a 1 de maio de 2022.